domingo, 4 de setembro de 2011

CONSELHO DE MERENDA ESCOLAR COM IRREGULARIDADES EM MAUÉS

Artigo publicado pelo Blog do Aldemir Bentes, Em Maués, quinta-feira, 1 de setembro de 2011


MERENDA ESCOLAR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF – CONVERTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM MAUÉS

Por Aldemir Bentes*

Atendendo denúncia do Conselho de Cidadãos de Maués – CONCIMA – o Ministério Público Federal – MPF resolveu reverter o Procedimento Administrativo nº. 1.13.000.001350/2008-45, que versa sobre a falta de regularização da documentação referente à nomeação de membros do Conselho de Administração de Alimentação Escolar – CAE, em inquérito Civil Público.
As nomeações aos quais o Inquérito Civil Público irá apurar, dizem respeito aos membros nomeados para o biênio 2008/2010, cujo presidente era o senhor Onésimo Paiva, primo direto do prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, procedimento que fere a lei.
Manda ainda o procurador Thales Messias Pires Cardoso, prorrogar pelo período de um ano para a conclusão do referido inquérito, tempo de realização de diligências, oitivas de testemunhas e conselheiros nomeados, para dirimir todas as dúvidas, esclarecer e elucidar todos os fatos. A prefeitura de Maués será comunicada da decisão do Ministério Público Federal.
A decisão foi tomada através da Portaria Nº. 55, de 29/06/2011 e publicado no Diário Oficial da União – DOU – Nº. 168 de quarta-feira, 31 de agosto de 2011.

QUEM ERAM OS CONSELHEIROS

Através do Decreto Nº. 850/2008 de 30/06/2008, o prefeito Miguel Paiva nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Maués – CAEMUS, que deverão ser interrogados pelo Ministério Público Federal durante a apuração do inquérito, saiba quem são eles:

Lorena Ferreira Ferreira – Titular
Francisco Ferreira da Costa – Suplente
Miguel Bezerra dos Santos – Titular
Arleide Maria Ribeiro dos Santos – Suplente
Francisco Sulivan Reges Marinho – Titular
Madalena Coimbra dos Santos – Titular
Araci Afonso Muniz – Suplente
Maria de Fátima Fernandez Paiva – Suplente
Terezinha Oliveira de Oliveira Titular
Maria Leni de Almeida – Titular
Carla Cristina Ferreira de Oliveira – Suplente
Joycilane de Menezes Souza – Suplente
Onésimo de Souza Paiva Filho – Titular
José Sildo de Brito Gomes – Suplente.

*Aldemir Bentes é filho de Maués, Mora em Maués, formado no Curso de Letras pela UEA de Maués, administra o Blog do Aldemir de Maués. Maués.

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